Direito Imobiliário

Precisa de assessoria jurídica no setor imobiliário?

O direito imobiliário é uma área do direito privado, muito ampla em seu leque de atuação, pois é responsável por gerir qualquer tipo de demanda jurídica que envolva bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito, como por exemplo o direito de família e sucessões.

Regra geral, o tema se encontra disciplinado pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Lei nº 8.245/91 (Locações), Lei nº 6.015/73 (Registros públicos), Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 4.380/64 (Sistema financeiro da habitação), Lei nº 4.591/64 (Condomínio). Sendo também, que as legislações locais, principalmente as municipais, devem ser especificamente observadas a depender do caso.

Com a expansão do mercado imobiliário, o correto assessoramento jurídico ao cliente possibilita maior segurança e orientação para a transação imobiliária, com o esclarecimento de direitos e responsabilidades dos contratantes.

Comumente o tema é associado as transações imobiliárias, sobretudo a compra e venda, no entanto é importante informar que uma assessoria jurídica especializada pode solucionar e ponderar diversos imbróglios, tais como:

· Ações locatícias, por exemplo o despejo;

· Due dilligence (devida diligência);

· Holding Patrimonial;

· Regularização de imóveis (usucapião judicial/extrajudicial, adjudicação compulsória, “contratos de gaveta”, inventário judicial/extrajudicial);

· REURB (Regularização Fundiária Urbana);

· Contratos imobiliários;

· Permuta imobiliária;

· Cobrança de cotas condominiais;

· Assessoramento condominial (síndico);

· Assessoramento em leilão judicial e extrajudicial;

· Defesa da propriedade.

Com o crescente número de investimentos e empreendimentos imobiliários em nossa cidade, tendo em vista a complexidade de transações que envolvem imóveis e quando necessário, a regularização destes, o assessoramento jurídico especializado é um bom investimento para as partes.

Consulte agora mesmo nossa junta jurídica:

Drª Camila Melinsky

OAB 21551/MS

67 99159-9346